PSDB vai disponibilizar vídeo sobre preenchimento dos recibos eleitorais

O PSDB está produzindo um vídeo explicativo para sanar as dúvidas dos candidatos sobre preenchimento do recibo eleitoral. O vídeo será disponibilizado no site do PSDB nacional (www.psdb.org.br) e no do PSDB de Minas Gerais (www.psdb-mg.org.br) e vai mostrar, didaticamente, como preencher o recibo e também sobre sua numeração.

Confira, abaixo, algumas instruções sobre a numeração e o preenchimento dos recibos eleitorais elaboradas pelo Departamento Jurídico do PSDB, de acordo com o art. 5º da Resolução 23.376:

1)      Recibos Eleitorais para CANDIDATOS a PREFEITO e VEREADOR:

 Número do candidato

Código do Município

UF

Número do recibo eleitoral (sequencial)

Total

5 (numérico)

5 (numérico)

2 (alfabético)

6 (numérico)

18 posições

Assim, como cada Recibo Eleitoral terá o Número do Candidato e o Código do Município, a numeração do recibo será referente a cada candidato, isto é, cada candidato poderá ter o seu próprio Recibo Eleitoral nº 000001 e por aí vai.

Como cada Recibo Eleitoral estará vinculado ao nº do Candidato e ao Código do Município em que está disputando a eleição, cada candidato estabelecerá o número do recibo que imprimirá, permitindo assim aos candidatos estabelecerem a própria faixa numérica dos recibos eleitorais, bem como terem o controle dos mesmo.

Exemplo:

Candidato a Vereador

45600.12345.DF.000001

número do candidato.código do município.Unidade da Federação.Número do Recibo Eleitoral

Candidato a Prefeito

00045.12345.DF.000001

número do candidato.código do município.Unidade da Federação.Número do Recibo Eleitoral

Obs: No caso de candidato a Prefeito, o número da candidatura será precedido de 3 zeros à esquerda (000XX). 

2)      Recibos Eleitorais para COMITÊS FINANCEIROS: 

Identificador

Número do Partido

Código do comitê

Código do Município

UF

Número do recibo eleitoral (sequencial)

Total

C

2 (numérico)

2 (numérico)

5 (numérico)

2 (alfabético)

6 (numérico)

18 posições

Comitê Financeiro

C.45.12.12345.DF.000001

C.número do partido.código do comitê.código do município.Unidade da Federação.Número do Recibo Eleitoral

Os Códigos do Comitê Financeiro são os seguintes:

Tipo do comitê financeiro

Código

Comitê Financeiro Municipal Único

00

Comitê Financeiro Municipal para Prefeito

04

Comitê Financeiro Municipal para Vereador

05

3)      Recibos Eleitorais para Diretórios de Partidos Políticos: 

Identificador

Número do Partido

Código do partido

Código do Município

UF

Número do recibo eleitoral (sequencial)

Total

P

2 (numérico)

2 (numérico)

5 (numérico)

2 (alfabético)

6 (numérico)

18 posições

Partido Político

P.45.12.12345.DF.000001

C.número do partido. código do partido.código do município.Unidade da Federação.Número do Recibo Eleitoral

Obs.:

1) a UF e o Município são os de registro do diretório partidário municipal na Justiça Eleitoral;

2) o código do Município a ser utilizado para os diretórios estaduais deve ser o da respectiva capital;

3) para os diretórios nacionais a UF deve ser BR e o código do Município deverá ter 5 dígitos zeros (00000).

Assim, como podem ver, cada Candidato, Comitê Financeiro e Diretório será o responsável por estabelecer o número do seu Recibo Eleitoral e a sua faixa numérica, pois, repita-se, o número do recibo estará vinculado ao código do candidato, ou ao código do comitê financeiro, ou ao código do diretório.

Dessa forma, cada um poderá ter o seu próprio Recibo Eleitoral nº 000001, uma vez que este primeiro recibo estará vinculado a códigos de candidato e município.

Todavia, é importante esclarecer que devem ter cuidado com o preenchimento dos Recibos Eleitorais no SPCE para não imprimirem mais de um Recibo Eleitoral com a mesma numeração.

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